Termos e Condições de Uso

1Definições

• Estúdio VR — ESTUDIO VR NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 60.581.135/0001-10.
• Contratante — pessoa física ou jurídica que contrata serviços ou utiliza a plataforma.
• VR Flow — plataforma de atendimento pela qual o Contratante conecta o próprio número de WhatsApp, com assistente de inteligência artificial e caixa de entrada compartilhada.
• Cliente final — pessoa que entra em contato com o Contratante e é atendida pela plataforma.

2Objeto

O Estúdio VR presta serviços de criação de sites, tráfego pago, automação, manutenção e atendimento por inteligência artificial, além de licenciar o uso da plataforma VR Flow.

O escopo, o prazo e o valor de cada serviço são definidos na proposta aceita pelo Contratante, que integra estes Termos. Havendo divergência, prevalece a proposta.

3Orçamento e contratação

Orçamentos podem ser solicitados pelo site, por e-mail ou por WhatsApp, e têm validade indicada na própria proposta.

A contratação se efetiva com o aceite expresso da proposta pelo Contratante, por qualquer meio que permita comprovação, incluindo mensagem eletrônica.

Serviços não descritos na proposta aceita constituem escopo adicional e são orçados à parte.

4Pagamento

Os valores, a forma e as datas de pagamento são os definidos na proposta aceita.

O atraso no pagamento sujeita o Contratante a multa e juros previstos na proposta e, persistindo por mais de 15 dias, autoriza a suspensão dos serviços e do acesso à plataforma, mediante aviso prévio.

Serviços de terceiros contratados em nome do Contratante — hospedagem, domínios, verbas de mídia, mensagens do WhatsApp — não estão incluídos salvo previsão expressa, e são cobrados diretamente pelos respectivos fornecedores.

5Prazos e entregas

Os prazos começam a contar do aceite da proposta e do recebimento de todo o material necessário: textos, imagens, acessos e aprovações.

Atrasos do Contratante na entrega desse material, ou em aprovações, prorrogam o prazo na mesma medida.

6Obrigações do contratante

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Responder pela titularidade e pela legalidade dos conteúdos, marcas e dados que fornecer.
• Guardar com sigilo as credenciais de acesso à plataforma e responder pelos atos praticados com elas.
• Garantir que seus clientes finais tenham base legal para serem contatados, quando a comunicação partir dele.

7Uso da plataforma VR Flow

O Estúdio VR concede ao Contratante licença de uso não exclusiva, intransferível e vigente enquanto durar o contrato.

O número de WhatsApp conectado à plataforma é e permanece do Contratante. A conexão pode ser desfeita por ele a qualquer momento.

É vedado ao Contratante:

• Usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas em massa, conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Revender, sublicenciar ou dar acesso da plataforma a terceiros sem autorização por escrito.
• Tentar obter acesso a dados de outros contratantes, ou contornar os controles de acesso da plataforma.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

8Regras do WhatsApp e da Meta

O uso da plataforma está sujeito às políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp Business, que o Contratante declara conhecer e se obriga a cumprir.

A Meta pode, por decisão própria, restringir, suspender ou encerrar a conta de WhatsApp do Contratante, limitar o envio de mensagens ou reprovar modelos. Essas decisões são da Meta, e o Estúdio VR não responde por elas nem tem poder de revertê-las.

O custo das conversas e mensagens cobrado pela Meta é de responsabilidade do Contratante e faturado diretamente a ele pela Meta, conforme o meio de pagamento que ele cadastrar.

9Limites da inteligência artificial

O assistente responde com base nas informações que o próprio Contratante cadastra: catálogo, políticas, horários e regras de atendimento.

Modelos de inteligência artificial podem produzir respostas imprecisas ou inadequadas. O Contratante é responsável pelo conteúdo cadastrado e pelas respostas enviadas em seu nome, e deve revisar o comportamento do assistente periodicamente.

A plataforma oferece a transferência para atendimento humano, e cabe ao Contratante manter equipe disponível para assumir quando necessário.

10Disponibilidade e suporte

O Estúdio VR empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma depende de serviços de terceiros — Meta, provedores de hospedagem e de inteligência artificial — e interrupções neles podem afetar o funcionamento.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado em dias úteis, pelos canais informados na seção 16.

11Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Nas conversas realizadas na plataforma, o Contratante atua como controlador e o Estúdio VR como operador, tratando os dados conforme as instruções dele e os limites da Política de Privacidade.

Pedidos de exclusão seguem o procedimento descrito em estudiovr.com.br/exclusao-de-dados.

12Propriedade intelectual

A plataforma VR Flow, seu código, sua marca e sua documentação são de titularidade exclusiva do Estúdio VR. O contrato concede uso, não transfere propriedade.

Os conteúdos fornecidos pelo Contratante — textos, imagens, marcas, catálogo — permanecem dele.

Entregas desenvolvidas sob encomenda, como sites e peças criativas, transferem-se ao Contratante após a quitação integral do contrato.

O Estúdio VR pode citar o trabalho realizado em seu portfólio, salvo manifestação em contrário do Contratante.

13Limitação de responsabilidade

O Estúdio VR não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade dos serviços.

Não responde, ainda, por decisões de terceiros fora de seu controle, notadamente da Meta, nem por conteúdos e instruções cadastrados pelo próprio Contratante.

Nas hipóteses em que a responsabilidade for reconhecida, ela se limita ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento, salvo nos casos em que a lei vedar a limitação.

14Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso com 30 dias de antecedência, respeitadas as obrigações já vencidas.

Encerrado o contrato, o Contratante pode solicitar a exportação dos dados do seu atendimento em até 30 dias. Após esse prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

A desconexão do número de WhatsApp é feita pelo próprio Contratante, que permanece titular da conta.

15Disposições gerais

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A data de atualização fica no topo da página, e alterações relevantes são comunicadas pelos canais de contato disponíveis.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo.

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